TABELA II
Dos Ofícios de Registro de Imóveis

Tabela elaborada sob responsabilidade da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP.

Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, publicado no DOE – SP em 27 de dezembro de 2002.

Decreto 47.589 de 14 de janeiro de 2003, publicado no DOE – SP em 15 de janeiro de 2003.

Termo de Acordo de Redução de Emolumentos, publicado no DOE – SP, Executivo I, Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, em 20 de fevereiro de 2003

Com as alterações das Leis Estaduais nºs 13.290, de 22 de dezembro de 2008, 15.600, de 11 de dezembro de 2014, e 15.855, de 02 de julho de 2015, e 16.346, de 29 de dezembro de 2016.