Iguape - SP,   Terça-feira,   16 de Outubro de 2018

Retificação de Registro

É possível a retificação da descrição do imóvel constante do registro?

R. Em regra, a retificação da descrição do imóvel constante do registro, para corrigir e/ou inserir medidas faltantes, pode ser requerida diretamente ao Cartório. Para tanto, deve ser apresentado requerimento de todos os proprietários, com firmas reconhecidas, exclusivo para a retificação, instruído com:

1) Planta e memorial descritivo do imóvel objeto da retificação (específicos para a retificação), assinados pelo(s) requerente(s), bem como por profissional legalmente habilitado, (com as firmas reconhecidas) contendo os seguintes requisitos:

  1.1) Descrição do imóvel retificando (respeitando as prescrições do art. 225 da Lei de Registros Públicos) indicando:

  • localização;
  • confrontações atualizadas;
  • medidas perimetrais;
  • área de superfície;
  • ângulos internos;
  • indicação do número da ART a que se refere;

  1.2) Abaixo das assinaturas, o requerente e o técnico devem declarar (na planta e no memorial) que são idôneas as declarações reveladas na planta e no memorial descritivo, tendo ciência de que responderão por eventuais prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e criminais (art.213, § 14);

   1.3) Anuência dos proprietários e ocupantes (se for o caso) dos imóveis confinantes, na planta e no memorial (Isto será exigido se o Oficial verificar que a retificação oferece risco ou potencialidade de dano aos confinantes);

2) Laudo elaborado pelo técnico responsável (com firma reconhecida), contendo o histórico do imóvel;

3) Prova (cópia autenticada) de anotação de responsabilidade técnica – ART – no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA e correspondente recolhimento (a ART deve estar assinada pelo técnico e pelo requerente, com as firmas reconhecidas);

4) Declaração do(s) proprietário(s) e responsável técnico (com firmas reconhecidas e menção expressa ao procedimento de retificação) de que a retificação é feita respeitando-se as divisas consolidadas, sendo, então, considerada intra muros;

5) Certidão de dados cadastrais e confrontações, expedida pela Municipalidade;

6) Declaração do(s) proprietário(s) e responsável técnico (com firmas reconhecidas e menção expressa ao procedimento de retificação) esclarecendo se os proprietários tabulares são também ocupantes dos imóveis. Caso não sejam, e havendo necessidade de anuência, devem ser colhidas também as assinaturas dos ocupantes (na planta e no memorial);

6) Cópia autenticada da carteira de inscrição do responsável técnico no CREA, e comprovante de pagamento da anuidade.

Ressalte-se que a documentação deve seguir rigorosamente os requisitos acima, ficando, ainda, sujeita a exame, podendo o Oficial promover outras exigências que julgue pertinentes para que a averbação de retificação possa ser efetuada com segurança.