Iguape - SP,   Terça-feira,   16 de Outubro de 2018

Registro de Compromisso de Compra e Venda

O que é preciso para registrar um compromisso de compra e venda?

R. Deve ser apresentada a via original do contrato, com as todas as firmas reconhecidas, inclusive de 2 testemunhas, perfeitamente identificadas e qualificadas (RG e/ou CPF), bem como cópia da cédula de identidade e CIC das pessoas envolvidas, certidão de casamento e nascimento (para os solteiros) atualizadas (se por cópia, autenticada e se de outra Comarca, com a firma do Oficial devidamente reconhecida).

Caso o vendedor seja pessoa jurídica, deve ser apresentada prova de representação em nome do(s) signatário(s) – contrato social atualizado (até 6 meses da data do título) ou procuração válida. Há necessidade, ainda, de apresentação de certidão negativa de débitos do INSS e certidão conjunta da Receita Federal do Brasil em nome da vendedora pessoa jurídica.

Caso se trate de imóvel integrante de condomínio e a escritura não contiver declaração do transmitente, de quitação das despesas condominiais, deve ser apresentada declaração atualizada de quitação das despesas condominiais, firmada pelo síndico (com firma reconhecida) e acompanhada da ata que o elegeu (cópia autenticada).

Atenção: Após o ingresso, o título será qualificado e poderão surgir exigências.