Iguape - SP,   Terça-feira,   16 de Outubro de 2018

Prenotação/Protocolo

O que é prenotação?

R. Prenotação é a anotação prévia e provisória no protocolo, feita por oficial de registro público de um título apresentado para registro. Temos então que todo título protocolado está automaticamente prenotado, passando a gozar de prioridade no registro em relação àquele protocolado posteriormente (art. 186 da Lei 6.015). A prenotação tem validade de 30 dias, incluído o dia do lançamento no protocolo. Uma vez cancelada, não se convalida. Isto quer dizer que, caso o título venha a ser devolvido para cumprimento de exigências e vier a ser reapresentado após os 30 dias do ingresso inicial, receberá um novo número de protocolo.

Esta é a regra geral. No entanto, algumas prenotações são prorrogadas em virtude de previsão legal ou determinação da Corregedoria Geral de Justiça. É o caso, por exemplo, da suscitação de dúvida, da indisponibilidade de bens, entre outros. Portanto, às vezes, mesmo tendo decorrido o prazo de 30 dias a prenotação permanece em vigor, devendo ser certificada em caso de emissão de certidão do imóvel.