Iguape - SP,   Terça-feira,   16 de Outubro de 2018

Locação/Caução

Posso registrar um contrato de locação?

R. O contrato de locação tem ingresso no Registro de Imóveis, para 3 finalidades distintas:

a) Contrato com cláusula de vigência em caso de alienação:

Se o contrato de locação contiver cláusula de vigência na hipótese de alienação, estipulando que, caso o imóvel venha a ser alienado na vigência do contrato, o adquirente será obrigado a respeitá-la (art.8º da Lei nº 8.245/91) o contrato deverá ser, obrigatoriamente, objeto de ato de registro.

Neste caso, o contrato poderá também ser objeto de averbação, para fins do exercício do direito de preferência (art. 33 da Lei nº 8.245/91).

Desta forma, é imprescindível que o interessado apresente requerimento expresso, com firma reconhecida, especificando se deseja: 1) somente o registro do contrato, dispensando a averbação ou 2) o registro e a averbação.

b) Contrato sem cláusula de vigência em caso de alienação:

Não contendo cláusula de vigência, o contrato somente poderá ser objeto de averbação, para fins do exercício do direito de preferência art. 33 da Lei nº 8.245/91.

c) Caução do imóvel dado em garantia:

Pode ocorrer que além do imóvel objeto da locação, o imóvel dado em caução para garantir as obrigações contratuais, também esteja localizado dentro da Circunscrição Imobiliária desta Serventia. Neste caso, é imprescindível que o interessado apresente requerimento , especificando os atos a serem praticados:

1) somente o registro na matrícula do imóvel dado em locação

2) o registro e a averbação do imóvel dado em locação e

3) a averbação da caução.

Em qualquer dos casos, há necessidade de as firmas de todos os contratantes estejam devidamente reconhecidas, inclusive das 2 testemunhas, que devem estar identificadas e qualificadas (RG e/ou CPF). Havendo contratante pessoa jurídica, deve ser apresentada prova de representação em nome do(s) signatário(s) – contrato social atualizado (até 6 meses da data do título) ou procuração válida.

Atenção: Após o ingresso, o título será qualificado e poderão surgir exigências.