Iguape - SP,   Terça-feira,   16 de Outubro de 2018

Instituição e Especificações de Condomínio

O que é necessário para registrar a instituição e especificação de condomínio?

R. A instituição e especificação de condomínio serão registradas mediante a apresentação do respectivo instrumento (público ou particular), que caracterize e identifique as unidades autônomas, acompanhado do projeto aprovado e do certificado de conclusão da obra e da certidão negativa de débito do INSS (referente à construção). Deve também ser apresentada a respectiva convenção. Devem ainda ser apresentados os quadros da ABNT, devidamente assinados pelo(s) proprietário(s) e pelo responsável (com as firmas reconhecidas).

Para averbação da construção e registro de instituição cujo plano inicial não tenha sido modificado, será suficiente requerimento que enumere as unidades, com remissão à documentação arquivada com o registro da incorporação, acompanhado de certificado de conclusão da edificação e desnecessária anuência unânime dos condôminos. Neste caso, a convenção a ser apresentada, deverá ser exatamente igual à minuta arquivada por ocasião do registro da incorporação imobiliária. Devem ainda ser apresentados os quadros III e IV da ABNT, devidamente assinados pelo(s) proprietário(s) e pelo responsável (com as firmas reconhecidas)

Atenção: Após o ingresso, o título será qualificado e poderão surgir exigências.