Iguape - SP,   Terça-feira,   16 de Outubro de 2018

Compra e Venda com Alienação Fiduciária

O que é necessário para registrar o contrato de compra e venda com alienação fiduciária?

R. Apresentar a escritura ou as vias do contrato (basta apenas uma, no entanto, é conveniente a apresentação de todas as vias), dispensado o reconhecimento de firmas, bem como comprovante do recolhimento do imposto (ITBI) cuja guia é obtida na Prefeitura do Município.

O comprador poderá se beneficiar da redução de 50% dos emolumentos referentes ao registro da hipoteca/alienação fiduciária, se for a primeira aquisição pelo SFH (Sistema Financeiro Habitacional). Tal benefício não se estende a contratos firmados pela Carteira Hipotecária ou taxa de mercado (imóveis acima de 350.000,00).

No ato do protocolo do contrato no cartório, será assinada pelo adquirente declaração, sob as penas da lei, do enquadramento do financiamento e se é, ou não, a primeira aquisição que o adquirente faz pelo SFH.

Atenção: Após o ingresso, o título será qualificado e poderão surgir exigências.