Iguape - SP,   Terça-feira,   16 de Outubro de 2018

Averbação de Separação ou Divórcio

O que é necessário para averbar minha separação/divórcio na matrícula do meu imóvel?

R. Deve ser apresentado requerimento de um dos cônjuges, com firma reconhecida, solicitando a averbação e indicando o número da matrícula do imóvel e juntar a certidão de casamento, da qual conste a averbação da separação/divórcio (se por cópia, autenticada e se de outra Comarca, com a firma do Oficial devidamente reconhecida).

No entanto, se desejar registrar a partilha do imóvel, será necessária a apresentação da respectiva carta de sentença expedida pelo Juízo da Vara de Família, acompanhada da referida certidão de casamento (ver item correspondente abaixo).

Atenção: Após o ingresso, o título será qualificado e poderão surgir exigências.