Iguape - SP,   Terça-feira,   16 de Outubro de 2018

Averbação de Construção

O que é necessário para averbar a construção de um prédio/casa?

R. Deve ser apresentado requerimento do proprietário, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula, o endereço do imóvel, a área construída e o valor atribuído à obra. Como comprovante, deve ser apresentado o auto de conclusão da Prefeitura Municipal (habite-se) ou de regularidade da construção (se cópia, autenticada), bem como a respectiva certidão negativa de débito do INSS (relativa à construção) e a folha de rosto do IPTU (que contém os lançamentos do terreno e construção separadamente).

Atenção: Após o ingresso, o título será qualificado e poderão surgir exigências.